Contratação de empresa especializada para desenvolvimento dos sites institucionais do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM), Sistema Estadual de Patrimônio Cultural de São Paulo (SISEP) e Fundação Energia e Saneamento (FES)

TERMO DE REFERÊNCIA E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Contratação de empresa especializada para reformulação, desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte dos sites do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM), Sistema Estadual de Patrimônio Cultural de São Paulo (SISEP) e Fundação Energia e Saneamento (FES).

Processo seletivo por melhor relação técnica e preço

Premissa central  Os três sites deverão ser amigáveis, atrativos, acessíveis, seguros, atualizados, transparentes e orientados a serviços. O usuário deverá encontrar qualquer informação essencial em até três cliques ou toques a partir da página inicial, inclusive em dispositivos móveis. A solução deverá ser sustentável, de custo operacional razoável, fácil de manter e gerenciável pela equipe da FES sem dependência permanente da contratada para rotinas ordinárias.

Como este Termo de Referência deve ser utilizado 

Este documento foi elaborado para cumprir duas funções complementares: orientar os potenciais proponentes na elaboração de propostas completas, comparáveis e exequíveis; e fornecer à comissão julgadora critérios objetivos, rastreáveis e aderentes aos princípios de economicidade, impessoalidade, julgamento objetivo, publicidade e melhor relação custo-benefício. 

Para quem propõe	Para quem julga
Explica o objeto, o escopo, os requisitos obrigatórios, os entregáveis, o formato da proposta, a composição de preços, os prazos e como a proposta será pontuada.	Estabelece critérios de habilitação, matriz técnica, fórmula de preço, forma de composição da nota final, hipóteses de diligência, desclassificação e registro das decisões.
Permite estimar esforço real, equipe, tecnologia, manutenção, custos recorrentes e cronograma sem depender de informações implícitas.	Permite comparar propostas de modo isonômico, motivar a escolha, justificar a razoabilidade econômica e produzir documentação apta à análise por órgãos de controle.

Regra de interpretação  Em caso de dúvida, prevalecerá a interpretação que maximize: (i) atendimento ao interesse público; (ii) transparência; (iii) acessibilidade; (iv) sustentabilidade operacional; (v) competição justa entre proponentes; e (vi) rastreabilidade das decisões do processo seletivo.

1.  OBJETO 

Contratação de empresa especializada em planejamento, arquitetura de informação, experiência do usuário, design de interfaces, desenvolvimento web, implantação, migração de conteúdos, hospedagem assistida, manutenção, suporte e evolução de três ambientes digitais integrados, com identidades próprias e navegação cruzada: 

• Site do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM): site já existente, a ser reformulado integralmente, com migração, reorganização e qualificação de conteúdos, serviços, agenda, publicações, dados, redes e transparência. 

• Site do Sistema Estadual de Patrimônio Cultural de São Paulo (SISEP): site novo, a ser criado do zero, por não existir site atual, voltado à implantação, divulgação e operação pública do Sistema. 

• Site institucional e de transparência da Fundação Energia e Saneamento (FES): site já existente, a ser reformulado, contemplando serviços, transparência ativa e comunicação pública da Organização Social de Cultura gestora dos Programas do SISEM e do SISEP. 

A contratação deverá contemplar também a estruturação da área integrada do Observatório SP de Patrimônio Cultural, com páginas de dados, dashboards, mapas, bases para consulta e área de dados abertos, acessível a partir dos sites do SISEM e do SISEP, com possibilidade de expansão futura para portal, subdomínio ou ambiente próprio. 

A contratação abrange ainda o Banco de Profissionais do Patrimônio Cultural, entrega prevista no Contrato de Gestão nº 01/2026, a ser publicado como subdomínio do Observatório SP de Patrimônio Cultural e acessível como aba dos sites do SISEM e do SISEP. Integra esta contratação o desenvolvimento da primeira fase do Banco: as fichas de cadastro de pessoa física e de pessoa jurídica no módulo de profissionais e a ficha de cadastro do módulo de vagas, cada uma com a respectiva saída pública. Cabem também à contratada o ambiente, a apresentação nos dois sites, a aplicação da identidade, a integração técnica e a preparação da absorção futura pelo Observatório, conforme a seção 11-A. 

Os domínios indicativos são www.sisemsp.org.br, www.sisepsp.org.br e www.energiaesaneamento.org.br, ou outros domínios e subdomínios a serem definidos pela contratante. 

Justificativa para contratação integrada  A contratação integrada dos três ambientes se justifica pela necessidade de coerência técnica, arquitetura comum, manutenção unificada, interoperabilidade de dados, padronização de acessibilidade, transparência ativa e navegação cruzada entre FES, SISEM, SISEP e Observatório. A proposta, contudo, deverá apresentar composição de preços por site, por módulo e por fase, permitindo controle de economicidade e eventual ajuste de escopo.

2.  CONTEXTO, INTERESSE PÚBLICO E BASE DOCUMENTAL 

A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento – Fundação Energia e Saneamento (FES) – é a Organização Social de Cultura parceira da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo para execução e manutenção dos Programas do SISEM e para implantação, execução e manutenção dos Programas do SISEP. A FES caracteriza-se ainda como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desenvolvendo pesquisa, produção e difusão de conhecimento, projetos de inovação e P&D, gestão de acervos e memória técnica. Os ambientes digitais, em especial o site institucional, deverão refletir essa dupla natureza (OS de Cultura e ICT). 

A atuação contratual exige ambientes digitais capazes de funcionar como porta de entrada institucional, central de serviços, repositório de conhecimento, canal de comunicação com municípios, plataforma de transparência ativa, painel de dados e espaço de participação pública. 

A contratação visa transformar os três sites em instrumentos de acesso simples à informação, orientação técnica, qualificação profissional, divulgação de oportunidades, transparência ativa, participação social e integração das redes de museus e patrimônio cultural no Estado de São Paulo. 

Base considerada	Implicação para o projeto
Contrato de Gestão nº 01/2026 e anexos	Os sites devem apoiar a execução, prestação de contas e comunicação pública das ações do SISEM e do SISEP.
Lei de Acesso à Informação, Decreto Estadual nº 58.052/2012 e obrigações contratuais de transparência	A transparência ativa deve ser requisito de concepção e não ajuste posterior.
Índice de Transparência dos sites das Organizações Sociais de Cultura	O site da FES deve organizar documentos, dados e resultados de forma clara, atualizada, datada e facilmente localizável.
Diretrizes de acessibilidade digital, WCAG 2.2 AA e eMAG	A navegação deve ser acessível para pessoas com deficiência e compatível com tecnologias assistivas.
LGPD e boas práticas de segurança da informação	Formulários, manifestações do público, newsletters, analytics e bases devem respeitar segurança, minimização de dados e finalidade.
Contrato de Gestão nº 01/2026 — Meta 6.1, Desafio 12, Eixo de Inovação	O Banco de Profissionais é entrega contratual vinculada a meta específica, com lançamento da primeira versão previsto para 2026.

3.  OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO 

3.1 Objetivo geral 

Implantar um ecossistema digital integrado, acessível, responsivo, seguro, atrativo, transparente e fácil de atualizar, capaz de ampliar o acesso público a informações, serviços, dados, agendas, publicações, oportunidades e instrumentos de transparência relativos ao SISEM, ao SISEP e à FES. 

3.2 Objetivos específicos 

• Reformular o site do SISEM com foco em serviços, redes temáticas, dados, agenda, publicações, formação, orientação técnica, transparência e integração com o Observatório SP de Patrimônio Cultural. 

• Desenvolver o site do SISEP como ambiente de referência para profissionais e gestores de patrimônio cultural, com informações sobre orientação técnica, bens protegidos, políticas de preservação, capacitações, redes, câmaras, fóruns, jornadas, mapas, diagnósticos e indicadores. 

• Reformular o site institucional já existente da FES, contemplando história, propósito, governança, unidades, acervos, projetos, serviços, apoio à pesquisa, projetos incentivados, contatos, notícias, agenda e transparência institucional plena. 

• Evidenciar a atuação da FES como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), com áreas e indicadores próprios de pesquisa científica, projetos de inovação e P&D, publicações técnicas, repositórios digitais, ciência aberta, redes de pesquisa, transferência de tecnologia, difusão do conhecimento e memória técnica e institucional. 

• Garantir que conteúdos e serviços essenciais sejam localizáveis em até três cliques ou toques, inclusive em dispositivos móveis. 

• Organizar a transparência ativa conforme LAI, normas estaduais, contrato de gestão e Índice de Transparência dos sites das OSs de Cultura. 

• Disponibilizar dashboards, mapas interativos, bases consultáveis e área de dados abertos do Observatório SP de Patrimônio Cultural. 

• Criar e Disponibilizar o Banco de Profissionais do Patrimônio Cultural como serviço público de conexão entre profissionais, empresas e contratantes, acessível a partir dos dois Sistemas e preparado para integrar-se ao Observatório. 

• Garantir autonomia editorial da equipe da FES para atualização cotidiana de páginas, notícias, agenda, publicações, documentos, imagens, formulários, destaques e módulos recorrentes. 

• Criar espaços de exposições virtuais temporárias e manifestações do público, com curadoria, moderação, acessibilidade, segurança, termos de uso e respeito à LGPD. 

4.  PÚBLICOS PRIORITÁRIOS 

Público	Perfil e interesse principal
Gestores e técnicos municipais	Prefeituras, secretarias de cultura, turismo, educação, planejamento urbano e áreas correlatas; buscam orientação técnica, serviços, agenda, editais, dados e apoio para políticas locais.
Trabalhadores e profissionais de museus	Gestores, educadores, museólogos, conservadores, documentalistas e técnicos de museus e instituições de memória; buscam formação, redes, referências e serviços.
Profissionais de patrimônio cultural	Arquitetos, urbanistas, arqueólogos, profissionais de conservação, restauro, inventário, educação patrimonial e áreas correlatas; buscam legislação, bens protegidos, metodologias e capacitação.
Pesquisadores, docentes e estudantes	Universitários e pesquisadores; buscam dados, publicações, acervos, apoio à pesquisa, mapas, bases e referências técnicas.
Conselhos, câmaras, fóruns e redes	Participantes de colegiados, câmaras temáticas, redes e grupos de trabalho; buscam atas, documentos, reuniões, calendários e canais de participação.
Organizações da sociedade civil e comunidades	Coletivos, associações, comunidades tradicionais, lideranças territoriais; buscam participação, edital, apoio, divulgação e manifestações públicas.
Parceiros, imprensa e apoiadores	Jornalistas, patrocinadores, parceiros institucionais; buscam informações sobre projetos, resultados, contatos e materiais de comunicação.
Cidadãos em geral	Usuários que buscam informações institucionais, transparência, documentos públicos, vagas, compras, prestação de contas, canais de atendimento e programação.

5.  PRINCÍPIOS DE DESENHO, NAVEGAÇÃO E LINGUAGEM 

Princípio	Exigência mínima
Acesso em até 3 cliques/toques	Serviços, agenda, transparência, mapas, dashboards, publicações, formulários, contatos e ouvidoria devem estar acessíveis em até três interações a partir da home.
Mobile first e responsividade	Experiência priorizada para celulares e tablets, sem perda de qualidade em notebooks e desktops.
Acessibilidade universal	Conformidade com WCAG 2.2 nível AA e eMAG: teclado, contraste, textos alternativos, legendas, transcrições, estrutura semântica e leitores de tela.
Linguagem clara	Menus, chamadas, botões e textos em linguagem simples, direta e orientada à ação, preservando precisão técnica quando necessária.
Arquitetura por tarefas	Organização a partir das necessidades dos usuários, não apenas da estrutura administrativa.
Transparência ativa	Documentos públicos organizados, atualizados, datados, indexados, pesquisáveis e disponíveis para download.
Atualização autônoma	A equipe da FES deve atualizar conteúdos rotineiros sem depender da contratada.
Interoperabilidade	Integração com dashboards, bancos de dados, mapas, redes sociais, Microsoft 365, newsletter, formulários, analytics e bases futuras.
Segurança e continuidade	SSL/TLS, backups, controle de acesso, logs, plano de contingência, atualizações e proteção contra ataques.

6.  SUSTENTABILIDADE OPERACIONAL, SIMPLICIDADE DE MANUTENÇÃO E CUSTO TOTAL 

A solução deverá ser sustentável do ponto de vista operacional e financeiro. Deverão ser evitadas arquiteturas excessivamente complexas, dependentes de customizações proprietárias ou que tornem a alimentação cotidiana cara, lenta ou dependente de suporte especializado para tarefas simples. 

Diretriz	Exigência para a solução
Baixo custo de operação	Priorizar CMS estável, conhecido e preferencialmente open source; justificar tecnicamente qualquer licença paga, plugin premium ou serviço recorrente.
Autonomia editorial	A equipe da FES deverá criar e editar páginas, notícias, agenda, publicações, galerias, formulários, documentos e destaques sem acionar a contratada.
Componentes reutilizáveis	Criar templates e blocos padronizados para páginas de serviço, agenda, notícias, publicações, transparência, dashboards, mapas e exposições virtuais.
Baixa dependência técnica	Evitar desenvolvimento sob medida sempre que configuração segura do CMS atender ao requisito; todo código customizado deverá ser justificado e documentado.
Manutenção previsível	Minimizar plugins, dependências externas e integrações frágeis; prever atualizações, backups, testes e documentação técnica.
Escalabilidade modular	Permitir evolução por etapas, sem exigir reconstrução integral; prever implantação mínima viável e módulos evolutivos.
Custo total transparente	Apresentar matriz de custo total de propriedade por 24 meses, incluindo desenvolvimento, migração, hospedagem, manutenção, licenças, suporte, treinamento e evolução.
Sem aprisionamento tecnológico	Garantir exportação de conteúdos, bases, códigos, documentação e mídias em formatos abertos, permitindo continuidade por outra equipe ou fornecedor.

Critério eliminatório de sustentabilidade 

A solução poderá ser considerada inadequada se, embora visualmente atrativa, exigir alto esforço permanente de manutenção, impedir atualização autônoma pela FES, depender de fornecedor único para rotinas ordinárias ou gerar custos recorrentes não justificados pela criticidade do serviço. 

7.  ESCOPO DOS SERVIÇOS 

7.1 Planejamento, diagnóstico e arquitetura de informação 

• Realizar reuniões de briefing com equipes da FES, SISEM, SISEP, comunicação, tecnologia, transparência e áreas indicadas. 

• Analisar o site atual do SISEM: conteúdos, páginas, arquivos, links, métricas, usabilidade, estrutura de navegação, SEO, acessibilidade e requisitos de migração. 

• Analisar materiais institucionais da FES e conteúdos a serem convertidos em páginas, cards, áreas de serviço e transparência. 

• Propor arquitetura de informação para os três sites, com menus, submenus, taxonomias, fluxos, tags, filtros, busca, páginas-modelo e caminhos prioritários. 

• Desenhar jornadas de navegação para pelo menos seis perfis de usuários: profissional de museu, gestor municipal, profissional de patrimônio, pesquisador/estudante, cidadão interessado e usuário em busca de transparência. 

• Apresentar mapa dos sites, matriz de conteúdos, wireframes e protótipos navegáveis antes do desenvolvimento. 

7.2 UX/UI e sistema visual 

• Desenvolver layouts próprios para SISEM, SISEP e FES, mantendo coerência visual entre os ambientes e respeitando identidades institucionais fornecidas pela contratante. 

• Criar design system básico com paleta, tipografia, botões, cards, ícones, componentes de agenda, notícias, publicações, transparência, mapas, dashboards, formulários e páginas de serviço. 

• Propor home pages limpas, atrativas e orientadas a serviços, com chamadas para agenda, orientação técnica, redes, dados, publicações, oportunidades e transparência. 

• Garantir legibilidade, respiro visual, hierarquia clara de informações e aderência aos padrões de acessibilidade. 

7.3 Desenvolvimento, implantação e integrações 

• Desenvolver os sites em CMS robusto, seguro e gerenciável, preferencialmente open source ou de ampla utilização, com justificativa técnica da solução proposta. 

• Os três sites deverão ser desenvolvidos obrigatoriamente em WordPress, adotado como CMS padrão da solução por ser plataforma open source, amplamente difundida e de baixo custo de operação, plenamente aderente aos requisitos de autonomia editorial, sustentabilidade, acessibilidade e ausência de aprisionamento tecnológico previstos neste Termo. Temas, plugins e customizações deverão ser justificados tecnicamente e, sempre que possível, baseados em componentes open source de ampla adoção e manutenção ativa. 

• As soluções, como os plugins para módulos, obrigatoriamente deverão abarcar a possibilidade de integração com o WordPress, como o módulo do Banco de Profissionais. 

• Priorizar configuração, templates, taxonomias e componentes nativos do CMS antes de propor customizações complexas. 

• Apresentar justificativa técnica e estimativa de manutenção para todo plugin, licença, biblioteca externa ou módulo sob medida. 

• Implementar áreas administrativas com perfis e permissões distintos para comunicação, TI, gestores dos Sistemas, equipe de transparência e administradores. 

• Desenvolver busca simples e avançada, com filtros por tema, data, município, região, tipo de conteúdo, programa, rede, linguagem, categoria e público-alvo. 

• Integrar os sites a ferramentas de análise de audiência, SEO, newsletter, redes sociais, Microsoft 365, formulários e sistemas de eventos. 

• Implementar e configurar ferramentas de análise de audiência (web analytics, como o Google Analytics/GA4) e a integração com o Meta (Meta Pixel e Meta Business), elementos essenciais ao desenvolvimento para mensurar acessos, comportamento de navegação, origem do tráfego, campanhas e conversões, subsidiando decisões editoriais, de comunicação e de melhoria contínua. A configuração deverá contemplar eventos e metas relevantes (por exemplo, inscrições, downloads e solicitações de atendimento) e respeitar integralmente a LGPD, condicionada ao consentimento via banner de cookies, com anonimização de IP quando aplicável e política de retenção definida. 

• Otimizar imagens, arquivos e páginas para carregamento rápido, inclusive em redes móveis de baixa velocidade. 

• Implantar mecanismos de publicação de notícias, posts, páginas, documentos, vídeos, áudios, galerias, publicações, materiais educativos e conteúdos multimídia. 

7.4 Migração e preparação de conteúdos 

• Migrar conteúdos relevantes do site atual do SISEM, revisando estrutura, links, formatos, metadados e organização de arquivos. 

• Organizar conteúdo institucional da FES em páginas de histórico, propósito, unidades, acervos, serviços, projetos, parcerias, apoio à pesquisa e projetos incentivados. 

• Preparar modelos de páginas para serviços, programas, redes temáticas, eventos, cursos, publicações, editais, transparência e dados. 

• Organizar biblioteca de documentos e publicações com busca, filtros, categorias, data de atualização, descrição e download. 

• Indicar necessidades de reescrita, padronização, revisão, redução ou produção complementar de textos. 

8.  ESTRUTURA MÍNIMA DO SITE SISEM 

Área	Conteúdo mínimo esperado
Home	Destaques; chamadas para serviços; agenda; cursos e oficinas; notícias; publicações; redes temáticas; dados do Observatório; mapa de museus; transparência; newsletter.
O SISEM	Quem somos; histórico; missão; equipe; estrutura de governança; marco legal; relação com FES e SCEIC; perguntas frequentes.
Serviços e orientação técnica	Orientação técnica presencial e a distância; requalificação de museus; Escritório de Projetos Itinerante; digitalização de acervos; cadastro estadual; banco de profissionais; solicitação de atendimento; protocolos e fluxos.
Formação e eventos	Ciclo de Oficinas SISEM; Encontro Paulista de Museus; encontros regionais; capacitações; inscrições; certificados; materiais de apoio; agenda filtrável por data, tema e município.
Redes temáticas e territoriais	Página geral das redes; páginas individuais por rede; membros; calendário; documentos; atas; materiais compartilhados; formulários de adesão ou contato.
Plataforma Museus SP / mapa de museus	Mapa dinâmico de museus e instituições museológicas, com filtros por município, região, tipologia, gestão, acessibilidade, situação cadastral e links para informações complementares.
Publicações e referências	Manuais, guias, cadernos técnicos, legislação, artigos, materiais de terceiros, links de parceiros, vídeos e materiais didáticos.
Observatório SP	Acesso a dashboards, indicadores, dados abertos, mapas e cruzamentos com patrimônio cultural.
Banco de Profissionais	Página de apresentação do Banco; chamadas para cadastro e para busca de profissionais; vitrine de vagas publicadas; orientações de uso e perguntas frequentes; acesso ao subdomínio do Banco em até três cliques a partir da home.
Transparência	Documentos exigidos pelo contrato de gestão, LAI e Índice de Transparência, quando aplicáveis ao Sistema e à FES.
Contato e atendimento	Formulários, contatos, newsletter, canais de atendimento, ouvidoria e FAQ.

9.  ESTRUTURA MÍNIMA DO SITE SISEP 

Área	Conteúdo mínimo esperado
Home	Destaques; chamadas para orientação técnica; agenda; cursos; Jornada do Patrimônio; diagnóstico; mapas de bens protegidos; dados do Observatório; publicações; notícias; transparência.
O SISEP	Quem somos; objetivos; marco legal; estrutura; equipe; relação com SCEIC, FES, Condephaat e municípios; perguntas frequentes.
Serviços e orientação técnica	Atendimento a prefeituras; bens protegidos; conservação preventiva; gestão de patrimônio; educação patrimonial; solicitação de apoio; protocolos e fluxos.
Diagnóstico do Patrimônio Cultural de SP	Página estruturante sobre diagnóstico de campo; metodologia; cronograma; municípios visitados; bens e museus contemplados; relatórios; painéis; mapas; resultados e próximos passos.
Formação e eventos	Programa Patrimônio em Prática; cursos; oficinas; seminários; fóruns; inscrições; materiais; certificados; agenda filtrável.
Câmaras, fóruns e redes	Câmaras temáticas, Fórum de Conselhos Municipais, redes de patrimônio, documentos, atas, agendas, formulários de adesão e participação.
Mapa de bens protegidos	Mapa dinâmico de bens protegidos e referências patrimoniais, com filtros por município, região, categoria, tipologia, esfera de proteção e estado de conservação quando houver dados.
Jornada do Patrimônio	Programação, inscrições, roteiros, municípios participantes, materiais, regulamento, notícias e resultados.
Banco de Profissionais	Página de apresentação do Banco sob a identidade do SISEP; chamadas para cadastro e para busca; vitrine de vagas publicadas; orientações de uso e perguntas frequentes; acesso ao subdomínio do Banco em até três cliques a partir da home.
Publicações e referências	Legislação, guias, manuais, cadernos técnicos, educação patrimonial, links e materiais de referência.
Transparência e contato	Documentos públicos, canais de atendimento, ouvidoria, FAQ, formulários e newsletter.

10.  ESTRUTURA MÍNIMA DO SITE DA FUNDAÇÃO ENERGIA E SANEAMENTO 

Área	Conteúdo mínimo esperado
Home	Apresentação institucional; chamadas para unidades, acervos e projetos; agenda; notícias; apoio à pesquisa; projetos incentivados; transparência SISEM; SISEP; contatos.
Quem somos	História; propósito; missão; valores; eixos de atuação; governança; Conselho de Administração; diretoria; equipe; empresas instituidoras; OS de Cultura; ICT.
Trajetória e memória institucional	Linha do tempo da Fundação; principais projetos; restaurações; exposições; publicações; parcerias; prêmios; ações educativas, culturais e socioambientais.
Unidades	Museu da Energia de São Paulo e sede; Museu da Energia de Itu; Edifício Acervo da Energia; Usina Parque Museu da Energia de Salesópolis; Usina Parque do Jacaré; Usina Parque São Valentim; demais unidades atuais ou futuras.
Acervos e pesquisa	Acervo arquivístico, bibliográfico, museológico, arquitetônico e audiovisual; biblioteca; história oral; normas de acesso; solicitação de pesquisa; bases disponíveis; políticas de uso e reprodução.
Serviços e projetos	Projetos incentivados; apoio à pesquisa; ações educativas; sustentabilidade; ciência, tecnologia e inovação; espaços para eventos; parcerias; patrocínios; doações; voluntariado quando aplicável.
Programas geridos	Acesso claro ao SISEM e SISEP, com explicação da atuação da FES como OS gestora, sem confundir identidades institucionais.
Transparência	Estatuto; contrato de gestão e anexos; relatórios; prestações de contas; demonstrações contábeis; relação de conselheiros e diretores; empregados e remunerações quando exigido; vagas; compras e contratações; resultados.
Contato e atendimento	Contatos gerais, contatos das unidades, ouvidoria, canais de atendimento, formulário, redes sociais, newsletter e mapa de localização.

10-A.  A FES COMO INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (ICT) 

A Fundação Energia e Saneamento atua simultaneamente como Organização Social de Cultura e como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). O site institucional da FES deverá refletir de forma explícita essa dupla natureza, dedicando arquitetura, conteúdos, taxonomias e indicadores próprios à pesquisa científica, à inovação, à produção e difusão de conhecimento e à memória técnica, sem se restringir à dimensão cultural e museológica. Os requisitos abaixo são mínimos e deverão ser implementados com modelos de página e componentes reutilizáveis, de baixo custo de manutenção e autonomia editorial da equipe da FES. 

Dimensão ICT	Conteúdo e requisito mínimo
Pesquisa e produção científica	Página de apoio à pesquisa; linhas, grupos e projetos de pesquisa da FES; normas e fluxo de solicitação de pesquisa; agenda científica; produtos e resultados de pesquisa.
Projetos de inovação e P&D	Vitrine de projetos de inovação, P&D e tecnologia, com objetivos, parceiros, financiadores, status, resultados e produtos gerados; identificação de chamadas e editais de fomento.
Publicações técnicas e científicas	Repositório de publicações (artigos, cadernos, relatórios técnicos, e-books, anais), com metadados, autoria, ano, licença e download; suporte a identificadores persistentes (DOI/handle) quando aplicável.
Repositórios digitais e acervos de pesquisa	Acesso a repositórios e bases digitais (acervo arquivístico, bibliográfico, museológico, audiovisual e de memória técnica), com padrões de metadados interoperáveis (Dublin Core e/ou compatibilidade com plataformas como Tainacan) e políticas de uso e reprodução.
Ciência aberta e dados abertos de pesquisa	Disponibilização de conjuntos de dados de pesquisa em formatos abertos, com dicionário de dados, metadados, data de atualização e licença; alinhamento a princípios de ciência aberta e dados FAIR quando viável.
Indicadores científicos e de inovação	Painéis e indicadores de pesquisa, produção, inovação e difusão (projetos, publicações, parcerias, atendimentos a pesquisadores, downloads), integráveis ao Observatório quando pertinente.
Redes de pesquisa e cooperação acadêmica	Páginas de parcerias com universidades, ICTs, institutos e redes; convênios, cooperação técnico-científica, intercâmbio e programas conjuntos.
Difusão e transferência de conhecimento e tecnologia	Espaços de divulgação científica, educação patrimonial e ambiental, cursos e eventos científicos; mecanismos de transferência de tecnologia e conhecimento à sociedade e ao poder público.
Memória técnica e institucional	Linha do tempo técnica; documentação de projetos de restauro e preservação; história da energia e do saneamento; registro estruturado da memória institucional como ativo de pesquisa.
Transparência da atuação como ICT	Identificação clara das duas naturezas institucionais (OS de Cultura e ICT), com marco legal, instrumentos, indicadores e resultados próprios de ICT, sem confundir com a atuação como OS gestora dos Programas.

11.  OBSERVATÓRIO SP DE PATRIMÔNIO CULTURAL – DADOS, DASHBOARDS E MAPAS 

O Observatório deverá ser concebido como núcleo de dados, informações e indicadores sobre museus e patrimônio cultural, integrado aos sites do SISEM e do SISEP e preparado para evolução futura. Não deverá depender de solução onerosa ou excessivamente customizada quando ferramentas consolidadas de dashboard, mapas e bancos de dados puderem atender com segurança e sustentabilidade. 

O Observatório reúne, de forma progressiva, os sistemas de informação do SISEM e do SISEP: Cadastro Estadual de Museus, Plataforma Museus SP, Plataforma de Monitoramento do Estado de Conservação dos Bens Protegidos pelo CONDEPHAAT, Censo de Trabalhadores de Museus e Banco de Profissionais. A arquitetura proposta deverá comportar a incorporação sucessiva desses sistemas, sem exigir reconstrução a cada integração. 

Componente	Requisito mínimo
Quem somos	Página explicativa sobre objetivo, metodologia, fontes, periodicidade de atualização, responsabilidade técnica e limites dos dados.
Banco de dados e busca	Busca simples e avançada, com filtros cruzados por município, região, tipologia, museus, bens protegidos, equipamentos culturais e categorias a serem definidas.
Mapas	Visualização georreferenciada de museus, bens protegidos e outros pontos de interesse cultural, com filtros e camadas.
Dashboards	Páginas integradas a ferramentas como Power BI, Looker Studio ou solução equivalente aprovada, com painéis responsivos e acessíveis sempre que tecnicamente possível.
Dados abertos	Exportação de bases em formatos abertos, acompanhadas de metadados, dicionário de dados, data de atualização e licença de uso quando aplicável.
Governança de dados	Registro de origem, atualização, qualidade, responsável e limitações de cada base.
Fontes do ecossistema	Prever a incorporação progressiva dos sistemas do ecossistema como fontes do Observatório, a começar pelo Banco de Profissionais, com registro de origem, periodicidade, responsável e limitações de cada base.

11-A.  MÓDULO BANCO DE PROFISSIONAIS DO PATRIMÔNIO CULTURAL 

O Banco de Profissionais do Patrimônio Cultural conecta profissionais, empresas e prestadores de serviços a museus, instituições culturais e agentes públicos e privados, fortalecendo a cadeia produtiva do setor e ampliando o acesso a oportunidades de trabalho em todo o Estado. É entrega prevista no Contrato de Gestão nº 01/2026, com lançamento da primeira versão em 2026. 

Integra esta contratação o desenvolvimento da primeira fase do Banco: o modelo de dados, as fichas de cadastro de pessoa física e de pessoa jurídica no módulo de profissionais e a ficha de cadastro do módulo de vagas, cada uma com a respectiva saída pública. A contratada responde pelo back-end e pelo front-end dessa fase, além do ambiente, da apresentação nos dois sites, da aplicação da identidade, da integração ao ecossistema e da preparação da absorção futura pelo Observatório. 

Regra de escopo do módulo  A contratada desenvolve a primeira fase do Banco — back-end e front-end — e a integra ao ecossistema. A contratante define o conteúdo que estrutura o sistema e opera o Banco depois de entregue. O quadro 11-A.3 detalha a divisão. Nenhuma das partes executa item alocado à outra sem acordo formal registrado em ata.  A contratante elabora o conjunto de metadados do Banco — definição dos campos, significados, formatos, obrigatoriedade e vocabulários controlados — e o entrega à contratada como insumo do desenvolvimento.  Cabe à contratada implementar o modelo de dados que realiza esse conjunto de metadados, as fichas de cadastro de pessoa física e de pessoa jurídica no módulo de profissionais, a ficha de cadastro do módulo de vagas e as respectivas saídas públicas, com busca e filtros.

11-A.1 Endereço e arquitetura 

O Banco será publicado como subdomínio do Observatório SP de Patrimônio Cultural. Os endereços do Observatório e do Banco serão pactuados com a contratante na fase de arquitetura de informação, cabendo à proponente demonstrar como sua solução comporta essa estrutura e quais os impactos em certificação, backup, monitoramento e custo. 

Na primeira fase, o Banco conecta-se apenas aos sites do SISEM e do SISEP, figurando como aba de ambos. A proponente deverá indicar como a mesma área é publicada nos dois sites sem duplicação de conteúdo nem de manutenção, informando se adota instalação única com multisite, instalações separadas com componentes compartilhados ou solução equivalente, com justificativa técnica. 

11-A.2 Identidade visual 

O Banco não possui identidade visual própria e não deverá recebê-la. Sua interface é extensão do sistema visual do ecossistema e responde à identidade do SISEM e do SISEP, conforme o sistema a partir do qual o usuário chega, e ao design system definido nesta contratação. 

Não cabe à proponente desenvolver ou propor sistema visual próprio para o Banco. Cabe aplicar ao módulo o design system, os tokens e os componentes definidos para o ecossistema, e garantir que qualquer atualização de identidade no portal do Observatório se propague ao Banco sem retrabalho. 

11-A.3 Divisão de responsabilidades 

O quadro abaixo aloca cada frente de trabalho do módulo. Onde a contratante figura como responsável por insumo de entrada, o prazo de entrega desse insumo deve constar do cronograma aprovado, por condicionar o desenvolvimento. 

Frente	Cabe à contratada	Cabe à contratante
Metadados e modelo de dados	Implementar a estrutura de dados dos perfis e das vagas conforme os metadados recebidos; documentar a modelagem e validá-la antes de desenvolver as fichas.	Elaborar e validar o conjunto de metadados do Banco e entregá-lo em prazo compatível com o cronograma aprovado.
Taxonomia profissional	Implementar a taxonomia no sistema e a interface que permita ao gestor editar áreas e especialidades sem alterar código.	Definir, validar e manter o conteúdo da taxonomia — áreas, especialidades e serviços.
Cadastro de pessoa física	Desenvolver a ficha, as validações, o upload de currículo e o registro do aceite de política de privacidade.	Validar os campos mínimos e homologar o formulário antes da produção.
Cadastro de pessoa jurídica	Desenvolver a ficha, a validação de CNPJ junto à Receita Federal e os controles de consentimento.	Validar os campos mínimos e homologar o formulário.
Módulo de vagas	Desenvolver a ficha de cadastro, a saída pública com filtros, o arquivamento de vagas expiradas e o painel de moderação.	Definir os tipos de vaga aceitos e operar a moderação cotidiana.
Saída pública e busca	Desenvolver a busca pública sem login, os filtros, as páginas individuais de perfil e os endereços estáveis.	Definir o que fica visível em cada perfil e os critérios de exibição pública.
Ambiente e subdomínio	Publicar o Banco em subdomínio do Observatório, com certificado, backup, monitoramento, logs e política de retenção.	Pactuar os endereços e autorizar a configuração de domínio.
Identidade visual	Aplicar ao Banco o design system do ecossistema e propagar as atualizações de identidade.	Aprovar a aplicação da identidade, por meio da equipe de Comunicação.
Autenticação	Integrar o acesso do profissional e do contratante ao mecanismo de autenticação do ecossistema.	Definir os perfis de acesso e as permissões do gestor.
Indexação e SEO	Incluir perfis e vagas no sitemap, aplicar dados estruturados e prévia ao compartilhar, e integrar à busca global dos sites.	Acompanhar os resultados de indexação e indicar ajustes editoriais.
Operação cotidiana	Entregar painel, documentação e treinamento que permitam operar sem acionar a contratada.	Moderar cadastros e vagas, apoiar usuários e monitorar a qualidade dos dados.
Fases posteriores	Prever arquitetura que comporte os módulos futuros sem reconstrução.	Definir escopo e momento de recomendações, painel de indicadores e importação de dados externos.
Absorção pelo Observatório	Executar a migração quando acionada por ordem de serviço, preservando dados, endereços e indexação.	Decidir o momento da absorção e emitir a ordem de serviço.

11-A.4 Escopo da primeira fase 

Os requisitos abaixo compõem o escopo funcional mínimo do módulo na primeira fase e serão verificados na homologação. Os requisitos de construção do sistema constam da subseção 11-A.5. 

Componente	Requisito mínimo
Cadastro de pessoa física	Ficha de cadastro do profissional, com os campos definidos pelo conjunto de metadados da contratante, validações, upload de currículo em PDF, seleção de área a partir da taxonomia e aceite de política de privacidade e termos de uso.
Cadastro de pessoa jurídica	Ficha de cadastro de empresas, cooperativas e prestadores, responsável legal, endereço completo e os mesmos controles de consentimento.
Saída pública dos perfis	Página pública de busca, sem exigência de login, com filtros por área de atuação, localização e tipo de perfil, e página individual de perfil com endereço estável.
Módulo de vagas	Ficha de cadastro de vagas pelos contratantes, com título, área, descrição, tipo, localização, prazo de inscrição e forma de candidatura; saída pública com filtros por área, tipo e localização; arquivamento automático das vagas expiradas. A candidatura ocorre fora da plataforma, por link ou e-mail indicado na vaga.
Taxonomia	Implementação da taxonomia fornecida pela contratante, com interface de administração que permita ao gestor incluir e editar áreas, especialidades e serviços sem alterar código.
Área do usuário e autenticação	Acesso do profissional e do contratante ao próprio cadastro, para atualização a qualquer momento, integrado ao mecanismo de autenticação do ecossistema.
Painel de gestão	Painel para o gestor moderar cadastros e vagas, tratar perfis sinalizados como inconsistentes ou duplicados e extrair relatórios básicos de uso.
Proteção de dados	Consentimento obrigatório registrado, controle do profissional sobre a visibilidade dos próprios dados de contato e rotinas de exportação e exclusão acionáveis pelo titular.
Subdomínio e ambiente	Publicação do Banco em subdomínio do Observatório, com certificado, backup, monitoramento, logs e política de retenção equivalentes aos dos demais ambientes contratados.
Aba nos dois sites	Página de apresentação no SISEM e no SISEP, com chamadas para cadastro e para busca, orientações de uso e perguntas frequentes, alcançável em até três cliques a partir da home de cada Sistema.
Aplicação da identidade	Interface construída com o design system do ecossistema, respondendo à identidade do Sistema a partir do qual o usuário chega. O Banco não recebe identidade visual própria.
Busca e indexação	Perfis públicos e vagas incluídos no sitemap, com dados estruturados e prévia ao compartilhar, e indexados pela busca global dos dois sites.
Preparação para o Observatório	Registro do Banco como fonte de dados do Observatório, com metadados, periodicidade de atualização e responsável, ainda que os painéis correspondentes sejam construídos posteriormente.

11-A.5 Desenvolvimento do back-end 

O back-end do Banco é desenvolvido em WordPress ou em solução compatível, que seja possível integrar ao WordPress, em coerência com o CMS adotado para os três sites, e encapsulado em plugin próprio, de modo que a lógica do Banco não dependa de alterações no tema nem em componentes de terceiros. Os dados residem em tabelas próprias, desacopladas das estruturas nativas do CMS e de plugins de comunidade — condição que preserva a portabilidade e viabiliza a absorção futura pelo Observatório sem reconstrução. 

Todo o código produzido é aberto, versionado em repositório Git acessível à contratante desde a primeira entrega e licenciado conforme a seção 31. A entrega inclui a documentação técnica que permita manutenção e evolução por outra equipe, sem dependência de quem construiu o sistema. 

Componente	Requisito mínimo
Arquitetura	Lógica de negócio encapsulada em plugin próprio, com estrutura modular e responsabilidades separadas. O funcionamento do Banco não pode depender de alteração de tema ou de plugin de terceiro.
Persistência	Tabelas próprias para perfis, vagas, taxonomia, consentimentos e eventos de uso, com índices, chaves estrangeiras e integridade referencial, implementadas conforme o conjunto de metadados fornecido pela contratante.
Dados sensíveis	CPF do responsável e documentos equivalentes identificados como sensíveis, criptografados em repouso, com acesso restrito por perfil e registro de acesso em log.
Consentimento	Registro do aceite de política de privacidade e termos de uso com data, versão do texto e endereço IP, preservado de forma auditável.
Upload de arquivos	Currículo e portfólio em PDF, com limite de 10 MB por arquivo, validação de tipo real do arquivo, varredura antes do armazenamento e endereço não adivinhável.
Direitos do titular	Rotinas de exportação dos próprios dados e de exclusão de conta, acionáveis pelo usuário e registradas em log.
Interface de integração	API REST documentada, versionada e paginada, para consulta de perfis e vagas pelos sites e, posteriormente, pelo Observatório. Documentação em padrão aberto, preferencialmente OpenAPI.
Administração	Painel que permita ao gestor moderar cadastros e vagas, editar a taxonomia e acompanhar o estado do sistema sem alterar código.
Ambientes e versionamento	Repositório Git acessível à contratante desde a primeira entrega, com ambientes de desenvolvimento, homologação e produção segregados.
Documentação	Modelo de dados, decisões de arquitetura, especificação da API e instruções de instalação e manutenção, entregues e atualizados a cada marco.

11-A.7 Escalabilidade e integração futura 

O módulo deve ser concebido para crescer sem reconstrução. A arquitetura proposta precisa comportar, sem refazer o que foi entregue na primeira fase: o crescimento da base de profissionais e do tráfego ao longo do contrato; a incorporação de módulos previstos para fases posteriores, como recomendações, painel de indicadores e importação de dados externos; a abertura de interface pública para consulta por outros sistemas; e a absorção do Banco pelo Observatório. 

A proponente deverá indicar, na proposta técnica, quais decisões de arquitetura sustentam essa evolução — separação entre dados e apresentação, versionamento da interface de integração, portabilidade de conteúdos e ausência de acoplamento que impeça a mudança de ambiente, a partir dos pressupostos indicados no documento de requisitos técnicos do banco, a ser disponibilizado pela contratante. 

Fase evolutiva — absorção pelo Observatório  Quando o Observatório atingir maturidade, o Banco deixará de ser subdomínio conectado aos dois sites e passará a ser um dos sistemas do Observatório, no mesmo nível do Cadastro Estadual de Museus, da Plataforma Museus SP, da Plataforma de Monitoramento dos Bens Protegidos e do Censo de Trabalhadores. Essa etapa integra o escopo desta contratação como fase evolutiva, de cotação obrigatória e execução condicionada a ordem de serviço da contratante. A proposta deverá precificá-la em separado, considerando migração de conteúdos e de endereços, preservação de dados e cadastros, redirecionamentos e continuidade de indexação.

12.  EXPOSIÇÕES VIRTUAIS TEMPORÁRIAS E MANIFESTAÇÕES DO PÚBLICO 

• Criar área para exposições virtuais temporárias, com modelos reutilizáveis para textos curatoriais, imagens, vídeos, áudios, documentos e créditos. 

• Prever recursos de acessibilidade: textos alternativos, legendas, transcrições, audiodescrição quando fornecida pela contratante e navegação por teclado. 

• Criar área de manifestações, contribuições ou relatos do público, com moderação prévia, termos de uso, política de privacidade e tratamento de dados pessoais conforme LGPD. 

• Permitir arquivamento, despublicação programada e reuso de exposições anteriores, sem custo elevado de manutenção. 

13.  REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, LAI E ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA 

A transparência ativa deverá ser incorporada desde a arquitetura de informação. Os documentos públicos devem ser fáceis de localizar, datados, pesquisáveis, passíveis de download e organizados por ano, tema e tipo documental. O site da FES deverá atender integralmente às obrigações de transparência aplicáveis às Organizações Sociais de Cultura, bem como aos requisitos do contrato de gestão e referenciais do Índice de Transparência. 

Bloco	Conteúdos previstos
Governança da OS	Estatuto; conselheiros e diretores; organograma; manual de RH; regulamento de compras e contratações; políticas institucionais; canais de integridade quando houver.
Parceria com o Estado	Contrato de gestão e anexos; plano de trabalho; metas; orçamento; cronograma; links para portal da transparência; documentos do objeto contratual.
Prestação de contas	Relatórios quadrimestrais, anuais e demais relatórios aplicáveis; planilha orçamentária previsto x realizado; demonstrações contábeis; pareceres de auditoria; histórico por exercício.
Pessoas, vagas e contratações	Relação de funcionários quando exigida; remuneração conforme modelo determinado; vagas abertas; critérios; prazos; resultados; compras e contratações abertas; resultados.
Serviços ao público	Programação, funcionamento, logística de acesso, acessibilidade, canais de atendimento, ouvidoria, contatos e FAQ.
Atualização e rastreabilidade	Data de atualização visível, responsáveis, histórico de publicação quando aplicável e alertas para documentos pendentes.

14.  REQUISITOS FUNCIONAIS OBRIGATÓRIOS E DESEJÁVEIS 

Obrigatórios	Desejáveis / pontuáveis
CMS gerenciável, responsivo, seguro e com permissões por perfil.	Fluxos editoriais com revisão/aprovação e notificações automáticas.
Busca global e busca por áreas, com filtros por data, tema, município, região e tipo de conteúdo.	Busca com sugestões, sinônimos, conteúdos relacionados e indexação de PDFs quando viável.
Agenda com filtros, inscrições ou integração com ferramenta de inscrição e exportação para calendário.	Emissão de certificados ou integração com sistema de certificados, se definida pela FES.
Biblioteca de publicações e documentos com categorias, metadados, busca e download.	Leitor online acessível e sistema de coleções temáticas.
Formulários de contato, solicitação de orientação técnica, manifestações do público e newsletter.	Painel administrativo de triagem e relatórios de atendimento.
Mapas e dashboards integrados ao Observatório.	Camadas geográficas avançadas, comparação temporal e exportação amigável.
Integração com redes sociais, analytics e ferramentas Microsoft 365.	Automação de newsletters e segmentação de listas por área de interesse.
Página 404 customizada, SEO técnico, sitemap, robots.txt e metadados sociais.	Painel de acompanhamento de SEO e acessos por público prioritário.
Dados estruturados (schema.org), API documentada e endpoint de dados abertos com padrões de metadados para o Observatório.	Documentação de integração (padrão OpenAPI), versionamento da API e catálogo de dados abertos com atualização programada.
Autenticação compartilhada entre os ambientes do ecossistema, preservando cadastros existentes.	Perfil único do usuário entre sites e sistemas, com preferências e histórico.
Busca global indexando os perfis públicos e as vagas do Banco de Profissionais.	Sugestão de profissionais e vagas relacionados a partir do conteúdo consultado.
Estrutura de páginas apta a receber versões em português, inglês e espanhol.	Tradução assistida de conteúdos e gestão de versões por idioma.

15.  REQUISITOS TÉCNICOS, SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA 

Tema	Requisito mínimo
Hospedagem	Apresentar pelo menos três alternativas com custo, capacidade, segurança, backups, suporte, escalabilidade e adequação legal. A opção recomendada deverá ser justificada.
Ambientes	Ambientes de desenvolvimento, homologação e produção, com controle de versão e testes antes de publicação.
Segurança	SSL/TLS, proteção contra ataques comuns, atualizações, autenticação segura, duplo fator recomendado para administradores e controle de permissões.
Testes de segurança	WAF (Web Application Firewall), varredura de vulnerabilidades e teste de intrusão (pentest) antes da entrada em produção, com correção das falhas críticas e altas identificadas.
Backups	Backups automáticos, política de retenção, teste de restauração e plano de contingência.
Performance	Carregamento rápido em mobile, compressão de imagens, cache, otimização de arquivos, uso responsável de scripts externos.
LGPD	Política de privacidade, gestão de consentimento quando aplicável, minimização de dados pessoais e retenção adequada.
LGPD – controles complementares	Indicação do encarregado pelo tratamento de dados (DPO), banner de consentimento de cookies e canal para atendimento aos direitos dos titulares (acesso, correção, eliminação e portabilidade).
Logs e auditoria	Logs administrativos, trilhas de alteração quando possível e controle de acesso a áreas sensíveis.
Portabilidade	Exportação de conteúdos, mídias, bases e documentação técnica, sem aprisionamento tecnológico.
Arquitetura de instalação	Informar se a solução adota instalação única com multisite, instalações separadas com componentes compartilhados ou arquitetura equivalente, com justificativa técnica e impacto em custo, atualização e segurança.
Subdomínios do ecossistema	Prever a publicação de subdomínios, entre eles o do Banco de Profissionais, com certificado, backup, monitoramento e política de retenção equivalentes aos do ambiente principal.
Autenticação compartilhada	Mecanismo de login único entre os ambientes do ecossistema, com documentação de integração suficiente para uso por equipe própria da contratante.

16.  REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE 

A acessibilidade deverá ser considerada requisito de concepção. A contratada deverá entregar plano de acessibilidade, implementar boas práticas e realizar testes automatizados e manuais antes da homologação. 

• Conformidade mínima com WCAG 2.2 nível AA e eMAG, sem prejuízo de outros referenciais aplicáveis. 

• Navegação por teclado, foco visível, ordem lógica de navegação, títulos hierárquicos e estrutura semântica. 

• Contraste adequado, alternativa textual para imagens, legendas e transcrições para vídeos e áudios quando fornecidos. 

• Formulários acessíveis, mensagens de erro compreensíveis e compatibilidade com leitores de tela. 

• Relatório de acessibilidade ao final do desenvolvimento, indicando testes realizados, pendências e recomendações. 

• Integração do VLibras (tradução automática para Libras) em todas as páginas, como recurso de acessibilidade para pessoas surdas. 

• Realização de testes de usabilidade com pessoas com deficiência antes da homologação, com registro de participantes, achados e correções. 
   

Os requisitos desta seção aplicam-se igualmente às páginas do Banco de Profissionais publicadas no subdomínio e às abas correspondentes nos dois sites, inclusive aos formulários de cadastro e às páginas de resultado de busca. Os testes de usabilidade com pessoas com deficiência deverão contemplar o fluxo de cadastro e o de busca de profissionais. 

17.  ENTREGÁVEIS

Fase	Entregáveis mínimos
1. Plano de trabalho	Cronograma, matriz de responsabilidades, metodologia, riscos iniciais, canais de comunicação e plano de governança do projeto.
2. Diagnóstico e arquitetura	Relatório do site atual do SISEM, inventário de conteúdos, mapa dos sites, fluxos de navegação, jornadas de usuários e matriz de requisitos.
3. UX/UI	Wireframes, protótipos navegáveis, design system básico, layouts desktop e mobile, validação da regra de três cliques.
4. Desenvolvimento e homologação	Ambientes configurados, CMS, templates, funcionalidades, integrações, busca, formulários, mapas, dashboards, transparência, áreas de gestão.
4-A. Módulo Banco de Profissionais	Modelo de dados implementado a partir do conjunto de metadados oferecidos pela contratante, fichas de cadastro de pessoa física e jurídica, saídas públicas com busca e filtros, módulo de vagas, painel de gestão, subdomínio publicado, abas nos dois sites — SISEM e SISEP —, autenticação integrada, indexação e registro do Banco como fonte de dados do Observatório.
5. Migração e carga inicial	Conteúdos migrados, documentos organizados, páginas essenciais publicadas, biblioteca de publicações, agenda e transparência estruturadas.
6. Testes e correções	Relatórios de acessibilidade, segurança, performance, responsividade, links quebrados, formulários, backups e restauração.
7. Treinamento e documentação	Manual editorial, manual técnico, vídeo ou roteiro de treinamento, capacitação da equipe da FES e checklist de atualização.
8. Go-live e suporte inicial	Publicação assistida, monitoramento pós-lançamento, correção de incidentes e plano de manutenção.

Cronograma físico-financeiro consolidado  A proponente deverá apresentar cronograma físico-financeiro consolidado, com duração estimada (em semanas) de cada fase de entregáveis, dependências entre fases, marcos de pagamento (M1 a M6) e prazo total de implantação. O cronograma deve permitir comparar propostas em base isonômica quanto a prazo e sequenciamento, vincular desembolso a produtos aceitos e evidenciar a viabilidade de um produto mínimo viável (MVP) com módulos evolutivos. A ausência de cronograma consolidado e comparável poderá ser objeto de diligência ou redução de pontuação no critério de metodologia.

17-A Entrega, validação e liberação de pagamento 

As entregas deste Termo são aprovadas ao longo da execução, marco a marco, e não apenas ao final. Cada produto percorre as três etapas abaixo antes da liberação da parcela correspondente. 

Entrega	Validação	Liberação de pagamento
A contratada apresenta o produto do marco, com a documentação correspondente.	A contratante verifica o produto e se manifesta em até dez dias úteis, por aceite, aceite com pendências ou recusa.	O aceite libera a parcela do marco. Havendo pendências, retém-se 20% até o saneamento; a recusa não libera parcela.

17-B Entregas por projeto e responsável pela aprovação 

O quadro relaciona, por projeto, as entregas submetidas à aprovação e a área responsável por validá-las. 

Marco	Entrega submetida à aprovação	Responsável pela aprovação
Site do SISEM
—	A preencher pela frente responsável.	—
Site do SISEP
—	A preencher pela frente responsável.	—
Site da Fundação Energia e Saneamento
—	A preencher pela frente responsável.	—
Observatório SP de Patrimônio Cultural
—	A preencher pela frente responsável.	—
Exposições virtuais e manifestações do público
—	A preencher pela frente responsável.	—
Banco de Profissionais do Patrimônio Cultural
M2	Arquitetura de informação do módulo: jornadas, mapa de telas, fluxos de cadastro e de busca e posicionamento das abas.	Equipe de formação SISEM
M4	Desenvolvimento em homologação: modelo de dados, cadastros de pessoa física e jurídica, saídas públicas, módulo de vagas, painel de gestão e interface de integração.	Equipe de formação SISEM
M5	Publicação em subdomínio, integração às abas dos dois sites, aplicação da identidade, indexação e acessibilidade.	Equipe de formação SISEM  a e equipe de Comunicação
M6	Go-live, documentação técnica final, treinamento da equipe e entrega do código licenciado.	Equipe de formação SISEM e equipe do Observatório SP de Patrimônio Cultural

18.  CRITÉRIOS DE ACEITE 

Cada entrega será considerada aceita somente após validação formal da contratante. O aceite poderá ser total, parcial com pendências ou recusado, com indicação objetiva dos ajustes necessários. 

Dimensão	Critério de aceite
Escopo	Todos os requisitos obrigatórios da fase foram entregues e documentados.
Usabilidade	Usuários conseguem acessar conteúdos essenciais em até três cliques/toques.
Acessibilidade	Relatório demonstra atendimento aos requisitos definidos e correção de falhas críticas.
Transparência	Conteúdos obrigatórios estão organizados, datados, pesquisáveis e fáceis de localizar.
Sustentabilidade	Equipe da FES consegue atualizar conteúdos rotineiros sem acionar a contratada.
Segurança	Backups, certificados, permissões, atualizações e plano de contingência estão configurados.
Performance	Páginas essenciais carregam adequadamente em mobile e desktop.
Documentação	Manuais, senhas, acessos, código, licenças, orientações e documentação técnica foram entregues.

19.  SUPORTE, MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO 

A proposta deverá apresentar fee mensal para manutenção, informando exatamente quais serviços estão incluídos, volume de horas, canais de atendimento, horários, prazos, itens excluídos e valores para demandas adicionais. A manutenção deverá priorizar estabilidade, segurança, autonomia da equipe e continuidade operacional. 

Severidade	Exemplo	Resposta inicial	Solução ou contorno
Crítica	Site fora do ar, falha de segurança grave, perda de dados	Até 4 horas úteis	Até 24 horas, quando tecnicamente viável
Alta	Funcionalidade essencial indisponível, erro em formulário ou transparência	Até 8 horas úteis	Até 48 horas úteis
Média	Erro em página interna ou componente não crítico	Até 2 dias úteis	Até 5 dias úteis
Baixa	Ajuste visual, orientação ou melhoria pontual	Até 3 dias úteis	Conforme fila de manutenção

A responsabilidade pela correção segue a origem da falha; o prazo de resposta inicial é da contratada em qualquer hipótese. 

20.  QUALIFICAÇÃO DA CONTRATADA E EQUIPE MÍNIMA 

A contratada deverá demonstrar capacidade técnica compatível com o objeto, sem exigências excessivas que restrinjam indevidamente a competição. Serão aceitos profissionais próprios, associados, subcontratados ou parceiros, desde que informados e sob responsabilidade integral da contratada. 

Perfil	Responsabilidades principais
Coordenação de projeto	Gestão, comunicação, cronograma, atas, riscos e interface com a contratante.
Especialista UX/UI / arquitetura da informação	Jornadas de usuário, mapa dos sites, wireframes, protótipos, testes de usabilidade.
Designer de interface	Design system, layouts, identidade visual, componentes gráficos e peças de suporte.
Desenvolvedor front-end	Templates, componentes, responsividade, acessibilidade e performance.
Desenvolvedor back-end / CMS	Configuração do CMS, permissões, integrações, segurança, APIs e manutenção técnica.
Especialista em acessibilidade digital	Plano, testes, correções e relatório de acessibilidade.
Especialista em dados / dashboards / mapas	Integração de bases, dashboards, dados abertos, mapas e documentação de dados.
Analista de conteúdo / SEO	Migração, metadados, revisão de estruturas, taxonomias e organização de documentos.
Suporte e infraestrutura	Hospedagem, backups, segurança, logs, monitoramento e suporte pós-lançamento.

Comprovação recomendada  A proponente deverá apresentar portfólio de projetos web de complexidade compatível, preferencialmente com CMS, transparência, acessibilidade, dados, organizações públicas ou do terceiro setor. Experiência cultural é desejável e pontuável, mas não deverá ser exigida como condição eliminatória se a empresa demonstrar capacidade técnica equivalente.

21.  ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS 

As propostas deverão ser claras, completas, comparáveis e verificáveis. Não serão valorizadas promessas genéricas sem indicação de método, entregável, equipe, tecnologia, prazo e custo. A proponente deverá demonstrar como atenderá ao TR e como garantirá sustentabilidade operacional. 

Componente obrigatório da proposta	Conteúdo esperado
Carta de apresentação	Identificação da empresa, responsável, CNPJ, contatos, validade da proposta e declaração de ciência do TR.
Sumário executivo	Compreensão do objeto, proposta de solução, diferenciais e principais riscos.
Metodologia e plano de trabalho	Fases, cronograma, rituais de acompanhamento, matriz de responsabilidades e forma de validação.
Arquitetura e UX	Abordagem para três cliques, jornadas, wireframes preliminares ou metodologia de prototipagem, mobile first e linguagem clara.
Solução tecnológica	CMS, plugins, integrações, hospedagem, segurança, backups, performance, portabilidade e justificativas técnicas.
Acessibilidade	Plano de atendimento WCAG/eMAG, testes, correções e responsabilidades sobre conteúdos multimídia.
Transparência e dados	Organização LAI/Índice de Transparência, documentos, dashboards, dados abertos, mapas, atualização e governança de dados.
Sustentabilidade e manutenção	Autonomia editorial, componentes reutilizáveis, treinamento, documentação, custo total e redução de dependência técnica.
Equipe e portfólio	Perfis envolvidos, experiência, currículos resumidos, projetos similares e referências.
Proposta comercial	Preço por fase, por site/módulo, manutenção mensal, hospedagem, licenças, serviços recorrentes, horas adicionais e matriz de custo total por 24 meses.

Formato recomendado  A proposta técnica poderá ter até 40 páginas, excluídos anexos de portfólio, currículos, certidões e planilhas de preço. A contratante poderá ajustar esse limite no aviso de seleção, desde que preserve isonomia e clareza.

22.  PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO, PUBLICIDADE E PRAZOS RECOMENDADOS 

Para garantir concorrência justa sem alongar excessivamente a contratação, recomenda-se manter o processo seletivo aberto por 15 dias úteis, contados da publicação do aviso e disponibilização integral deste TR e anexos. Caso a contratante opte por prazo menor, recomenda-se não reduzir abaixo de 12 dias úteis, dado o escopo técnico, a exigência de preço detalhado e a necessidade de avaliação de custo total. 

Etapa	Prazo recomendado	Observações de controle e isonomia
Publicação do aviso e TR	Dia 0	Publicar TR, anexos, modelo de proposta, prazo, canal de dúvidas e critérios de julgamento.
Período para pedidos de esclarecimento	Até o 6º dia útil	Perguntas devem ser enviadas por canal único. Não responder individualmente informações que alterem competição.
Publicação de respostas consolidadas	Até o 9º dia útil	Respostas devem ser publicadas para todos os interessados. Se houver alteração material do TR, prorrogar prazo.
Recebimento das propostas	Até o 15º dia útil	Receber por e-mail institucional, plataforma ou protocolo definido, com registro de data e horário.
Verificação de habilitação mínima	Até 2 dias úteis	Checar documentação essencial, declarações e conformidade formal. Permitir saneamento apenas de falhas formais, sem alteração de preço ou proposta técnica.
Julgamento técnico	Até 5 dias úteis	Pontuação por matriz, com justificativa resumida por critério e registro em planilha.
Julgamento de preço e nota final	Até 2 dias úteis	Aplicar fórmula de preço sobre custo total de propriedade aceito. Verificar inexequibilidade e razoabilidade.
Diligências ou reunião técnica, se necessário	Até 3 dias úteis	Apenas para esclarecer proposta; não pode permitir vantagem indevida ou modificação substancial. Registrar ata.
Resultado preliminar	Até 2 dias úteis após julgamento	Publicar classificação, notas e motivação resumida.
Pedido de reconsideração / manifestação	2 dias úteis	Receber manifestação objetiva sobre erro material ou descumprimento do TR.
Resultado final e contratação	Até 5 dias úteis após decisão final	Conferir documentos finais, negociar ajustes permitidos, assinar contrato e publicar resultado.

Recomendação objetiva de prazo  Prazo ideal de disponibilidade do processo seletivo: 15 dias úteis. Prazo mínimo aceitável, se houver urgência justificada: 12 dias úteis. Prazo inferior tende a reduzir competitividade e qualidade das propostas, especialmente por envolver três sites, dados, transparência, acessibilidade e matriz de custo total.

23.  HABILITAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E SANEAMENTO 

A etapa de habilitação deve verificar condições mínimas de participação, sem restringir indevidamente a concorrência. Exigências documentais devem ser proporcionais ao objeto e compatíveis com o regulamento de compras e contratações da FES. 

Dimensão	Documento ou evidência recomendada
Identificação e regularidade	CNPJ, contrato/estatuto social, representante legal, certidões fiscais e trabalhistas exigíveis conforme regulamento aplicável.
Capacidade técnica	Portfólio com projetos web compatíveis, atestados ou declarações de clientes quando disponíveis, descrição do papel desempenhado e links de referência.
Equipe	Indicação de equipe mínima, currículos resumidos e responsabilidades.
Declarações	Declaração de inexistência de conflito de interesses; ciência das regras de julgamento; compromisso com LGPD; confidencialidade; não utilização de trabalho infantil; integridade e anticorrupção.
Preço e exequibilidade	Planilha detalhada de custos, matriz de custo total por 24 meses e declaração de que os valores incluem todos os custos necessários.

Falhas meramente formais poderão ser saneadas, a critério da comissão, desde que não alterem a substância da proposta técnica, a composição do preço ou a posição competitiva da proponente. A decisão de permitir ou negar saneamento deverá ser registrada e motivada. 

24.  MODELO DE JULGAMENTO: MELHOR RELAÇÃO TÉCNICA E PREÇO 

A seleção deverá adotar critério de melhor relação custo-benefício, com ponderação entre qualidade técnica e preço. A opção por técnica e preço se justifica pela complexidade do objeto, pela necessidade de acessibilidade, transparência, segurança, sustentabilidade operacional e atendimento a públicos especializados, não sendo recomendável seleção exclusivamente pelo menor preço. 

Componente	Peso na nota final	Justificativa
Nota técnica	70%	Qualidade da solução, aderência ao TR, sustentabilidade, acessibilidade, transparência, equipe, portfólio, metodologia e capacidade de execução.
Nota de preço	30%	Economicidade considerada a partir do custo total de propriedade aceito por 24 meses.

Fórmula da nota final  Nota final = (Nota Técnica x 0,70) + (Nota de Preço x 0,30). Somente propostas com Nota Técnica igual ou superior a 70 pontos, em escala de 0 a 100, deverão ser classificadas para composição da nota final, salvo decisão motivada em sentido diverso no aviso de seleção.

25.  MATRIZ DE PONTUAÇÃO TÉCNICA 

A pontuação técnica será atribuída de 0 a 100 pontos. Cada subcritério deve receber justificativa sintética, permitindo rastreabilidade da decisão. Critérios obrigatórios não atendidos podem gerar desclassificação, ainda que a pontuação total seja elevada.  

Critério técnico	Pontuação máxima	O que será avaliado
Compreensão do objeto e metodologia	10	Leitura integrada dos três sites, entendimento dos públicos, plano de trabalho, riscos, governança e cronograma exequível.
Arquitetura de informação, UX e regra dos 3 cliques	12	Jornadas, menus, mapa dos sites, fluxos, busca, mobile first, clareza de navegação e organização por tarefas.
Design visual, linguagem e experiência editorial	7	Qualidade estética, leveza visual, hierarquia, design system, coerência entre identidades e facilidade de alimentação de conteúdos.
Acessibilidade digital	10	Plano de atendimento WCAG/eMAG, testes, correções, compatibilidade com leitores de tela, formulários acessíveis e documentação.
Transparência ativa, LAI, Índice de Transparência e LGPD	12	Organização de documentos públicos, atualização, databilidade, busca, portal de transparência da FES, privacidade e tratamento de dados.
Observatório, dashboards, mapas e dados abertos	9	Viabilidade técnica, integração com bases, filtros, mapas, painéis, dados abertos, metadados e governança de dados.
Solução tecnológica, segurança e infraestrutura	10	CMS, segurança, backups, hospedagem, performance, integrações, portabilidade, logs, ambientes e justificativa técnica.
Sustentabilidade operacional e custo total	12	Autonomia editorial, baixo custo recorrente, componentes reutilizáveis, baixa dependência técnica, documentação, treinamento e matriz TCO.
Migração, conteúdo, SEO e documentação	5	Estratégia de migração, inventário, metadados, revisão de links, organização de arquivos, SEO e manuais.
Equipe e experiência comprovada	5	Equipe compatível, portfólio, experiência em projetos de complexidade similar, cultura/governo/terceiro setor/dados/acessibilidade.
Aderência à dimensão ICT, pesquisa e inovação	5	Tratamento da FES como ICT: apoio à pesquisa, P&D, repositórios digitais, ciência aberta, dados abertos de pesquisa, indicadores científicos, cooperação acadêmica e transferência de conhecimento.
Integração do Banco de Profissionais e do ecossistema	3	Desenvolvimento do módulo, arquitetura de informação do Banco, autenticação compartilhada, aplicação da identidade do ecossistema, indexação dos perfis e das vagas e preparação da absorção pelo Observatório.

Critérios mínimos técnicos  Recomenda-se desclassificar proposta que não apresente solução acessível, não contemple transparência ativa, não indique CMS gerenciável, não apresente matriz de custo total ou dependa de tecnologia proprietária sem justificativa técnica e econômica suficiente.

26.  AVALIAÇÃO DE PREÇO, ECONOMICIDADE E CUSTO TOTAL 

A avaliação de preço deverá considerar o custo total de propriedade por 24 meses, e não apenas o menor valor de implantação. A proposta comercial deverá discriminar custos de desenvolvimento, migração, implantação, hospedagem, licenças, plugins, manutenção, suporte, treinamento, evolução e horas adicionais. 

Fórmula da nota de preço  Nota de Preço = (Menor Custo Total de Propriedade aceito / Custo Total de Propriedade da proposta avaliada) x 100. O custo total considerado deverá excluir itens opcionais não exigidos, salvo quando a comissão decidir motivadamente que são necessários à execução do objeto.

Item da proposta comercial	Detalhamento mínimo
Implantação /Desenvolvimento	Valor por fase e por site/módulo: SISEM, SISEP, FES, Observatório, transparência, migração e treinamento.
Hospedagem	Pelo menos três alternativas, com custos mensais/anuais, capacidade, SLA, backups, segurança, escalabilidade e recomendação técnica.
Licenças e serviços recorrentes	Nome do serviço, finalidade, custo mensal/anual, necessidade, alternativa sem custo ou de menor custo, impacto de cancelamento.
Manutenção e Suporte	Fee mensal, serviços incluídos, horas incluídas, SLA, custo de horas adicionais e reajustes propostos.
Evolução	Banco de horas ou valores unitários para demandas evolutivas, quando necessário.

Propostas com preço manifestamente inexequível ou incompatível com o escopo deverão ser objeto de diligência. Recomenda-se solicitar justificativa quando o custo total for inferior em mais de 30% à mediana das propostas habilitadas ou quando houver omissão de custos recorrentes indispensáveis. A diligência não poderá permitir alteração substancial da proposta, apenas comprovação de exequibilidade. 

26-A.  ESTIMATIVA DE VALOR E REFERÊNCIA DE PREÇOS DE MERCADO  
Esta seção estabelece a forma de definição do valor estimado da contratação, a partir de como o mercado precifica projetos de desenvolvimento web institucional de múltiplos sites, considerando o custo total de propriedade (TCO) por 24 meses e não apenas o valor de implantação. O valor será consolidado por pesquisa de preços formal, observada a disponibilidade orçamentária da Fundação. 

Metodologia da estimativa 

O valor de referência deverá ser construído por pesquisa de preços com, no mínimo, três fontes independentes, combinando: (i) contratações similares realizadas por órgãos públicos e organizações sociais; (ii) painéis e portais públicos de preços; (iii) cotações formais com fornecedores do ramo (agências e fábricas de software); e (iv) tabelas e publicações especializadas de mercado. Recomenda-se descartar valores discrepantes (outliers) e adotar a média ou a mediana saneada das fontes válidas, registrando a memória de cálculo para fins de rastreabilidade e controle. 

Como o mercado precifica este tipo de serviço 

1. Preço fechado por escopo (empreitada por preço global): valor único para todo o projeto, indicado quando o escopo está bem definido, como neste Termo. Favorece previsibilidade e comparabilidade entre propostas. 

2. Preço por site, módulo ou fase: o projeto é decomposto e precificado por entregável, permitindo composição de preços segregada e pagamento por marcos (M1 a M6). 

3. Hora técnica ou banco de horas: usado para customizações e demandas evolutivas; no mercado de tecnologia, a hora costuma variar conforme a senioridade da equipe. 

4. Squad/sprint (alocação ágil): time dedicado por período, adequado a evoluções contínuas, com custo mensal por composição de equipe. 

5. Sustentação mensal (AMS): fee recorrente com SLA e franquia de horas para manutenção, correções, atualizações e suporte, cobrado por mês ao longo do contrato. 

6. Recorrentes de hospedagem e licenças: hospedagem, CDN, certificados, plugins e serviços de segurança, cobrados em bases mensais ou anuais. 

Fatores que influenciam o valor 

7. Quantidade de sites e módulos (três sites mais Observatório, exposições virtuais e transparência). 

8. Grau de personalização do design e do design system, em vez de temas prontos. 

9. Complexidade do Observatório: dashboards, mapas, dados abertos e integrações entre os ambientes. 

10. Requisitos de acessibilidade (WCAG 2.2 AA, eMAG, VLibras e testes com pessoas com deficiência). 

11. Requisitos de segurança (WAF, varredura de vulnerabilidades, teste de intrusão) e de transparência ativa e LGPD. 

12. Volume e qualidade da migração e curadoria de conteúdo legado. 

13. Nível de serviço (SLA) e abrangência da sustentação ao longo dos 24 meses. 

Valor estimado e disponibilidade orçamentária 

O valor estimado da contratação será definido por pesquisa de preços formal, com base em contratações similares (órgãos públicos, organizações sociais e instituições culturais), em painéis públicos de preços e em cotações com fornecedores do ramo, descartando-se valores discrepantes e registrando-se a memória de cálculo. A estimativa observará a disponibilidade orçamentária da Fundação para esta contratação, de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

Caso a pesquisa de preços indique que o escopo integral supera a disponibilidade orçamentária, a contratação poderá ser executada de forma faseada, preservando a coerência da solução única: a Fase 1 contempla os três sites (SISEM, SISEP e FES) e os requisitos de transparência ativa; a Fase 2 contempla o Observatório SP de Patrimônio Cultural (dashboards, mapas e dados abertos), condicionada à disponibilidade orçamentária. A composição de preços segregada por site, módulo e fase (Seção 29) permite esse ajuste sem fragmentar a contratação. 

Importante  O valor de referência desta contratação será consolidado por pesquisa de preços formal, conforme o regulamento de compras e contratações da FES, observada a disponibilidade orçamentária de R$ 100.000,00 e, se necessário, o faseamento do escopo. A estimativa serve de baliza para a reserva orçamentária, para a composição de preços segregada (Seção 29) e para a análise de exequibilidade das propostas (Seção 26).

Observação: a adoção do WordPress e de componentes open source, somada à autonomia editorial da equipe da FES para as rotinas ordinárias, tende a posicionar o custo recorrente na faixa inferior, reduzindo o custo total de propriedade ao longo dos 24 meses. As faixas acima refletem o mercado e deverão ser calibradas ao escopo final e ao limite orçamentário da Fundação. 

27.  CLASSIFICAÇÃO, DESEMPATE, DESCLASSIFICAÇÃO E NEGOCIAÇÃO 

27.1 Classificação 

Serão classificadas as propostas habilitadas que atingirem a nota técnica mínima e não incorrerem em hipóteses de desclassificação. A classificação final seguirá a nota final ponderada entre técnica e preço. 

27.2 Critérios de desempate 

• Maior pontuação no critério Sustentabilidade operacional e custo total. 

• Maior pontuação no critério Transparência ativa, LAI, Índice de Transparência e LGPD. 

• Maior pontuação no critério Acessibilidade digital. 

• Menor custo total de propriedade por 24 meses. 

• Persistindo o empate, decisão motivada da comissão com base na melhor aderência ao interesse público e ao risco de execução. 

27.3 Hipóteses de desclassificação 

• Não atendimento a requisito obrigatório essencial do TR. 

• Ausência de proposta técnica ou comercial em formato comparável. 

• Omissão de custos recorrentes indispensáveis à operação. 

• Tecnologia que gere aprisionamento sem justificativa técnica e econômica. 

• Inobservância de acessibilidade, transparência ativa ou autonomia editorial. 

• Informações falsas, inconsistentes ou não comprovadas após diligência. 

• Preço inexequível ou excessivo sem justificativa aceita pela comissão. 

27.4 Negociação 

A contratante poderá negociar ajustes de preço, escopo, cronograma e condições com a proposta mais bem classificada, desde que não altere a essência da proposta nem prejudique a isonomia. Caso a negociação não seja satisfatória, poderá convocar a próxima classificada, registrando os motivos. 

28.  GOVERNANÇA DO PROCESSO E RASTREABILIDADE PARA ÓRGÃOS DE CONTROLE 

O processo seletivo deverá produzir documentação suficiente para demonstrar publicidade, isonomia, julgamento objetivo, motivação das decisões, economicidade e aderência ao interesse público, de modo a permitir análise por órgãos de controle e fiscalização do uso de recursos públicos. 

Medida de controle	Procedimento recomendado
Comissão julgadora	Designar comissão com pelo menos três integrantes, incluindo conhecimento técnico e administrativo/financeiro, com declaração de inexistência de conflito de interesses.
Publicização do processo	Publicar aviso, TR, anexos, prazos, canal de dúvidas, respostas consolidadas, resultado preliminar e resultado final.
Igualdade de informações	Todas as respostas relevantes a dúvidas devem ser publicadas para todos os interessados.
Planilha de julgamento	Registrar pontuação por critério, justificativa sintética, preço considerado, fórmula aplicada e classificação final.
Atas e diligências	Registrar reuniões, diligências, saneamentos, pedidos de esclarecimento e decisões.
Motivação da escolha	Relatório final deve justificar a escolha pela melhor relação técnica e preço, não apenas pelo menor valor.
Controle de alterações	Se houver alteração material do TR, prorrogar prazo e republicar as informações.
Arquivo do processo	Guardar propostas, documentos, planilhas, atas, comunicações e comprovantes de publicação.

Atenção para aprovação por controle externo  Devem ser evitados critérios subjetivos sem pontuação, marcas ou tecnologias obrigatórias sem justificativa, exigências excessivas de experiência, prazos insuficientes para concorrência real, ausência de matriz de preço comparável e decisões não motivadas.

29.  CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E MARCOS DE ENTREGA 

Recomenda-se vincular pagamentos à entrega e aceite de produtos verificáveis. Não é recomendável pagamento integral antecipado. A contratante poderá ajustar percentuais conforme sua disponibilidade orçamentária e regulamento interno, mantendo proporcionalidade entre entrega e desembolso. 

Marco	Produto aceito	Percentual sugerido
M1	Plano de trabalho, diagnóstico inicial e cronograma aprovados	10%
M2	Arquitetura de informação, jornadas, mapa dos sites e wireframes aprovados, incluída a arquitetura de informação do Banco de Profissionais	15%
M3	Design system e protótipos navegáveis aprovados	15%
M4	Desenvolvimento em homologação com funcionalidades principais, incluído o desenvolvimento do módulo Banco de Profissionais — cadastros de pessoa física e jurídica, saídas públicas e módulo de vagas	25%
M5	Migração, transparência, Observatório, publicação do Banco em subdomínio e integração às abas dos dois sites, testes e correções aprovados	20%
M6	Go-live, treinamento, documentação e aceite final	15%

A manutenção mensal deverá ser paga somente após início efetivo do suporte pós-lançamento ou, se houver manutenção em ambiente de homologação antes do lançamento, em condições expressamente previstas no contrato. 

30.  OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 

30.1 Obrigações da contratante 

• Fornecer logomarcas, identidades visuais, textos, imagens, documentos, referências de bancos de dados e demais subsídios disponíveis. 

Fornecer o conjunto de metadados do Banco de Profissionais e a taxonomia profissional em prazo compatível com o cronograma aprovado, por serem insumos de que depende o desenvolvimento das fichas de cadastro. 

• Indicar equipe responsável pela validação técnica, comunicação, transparência, conteúdo e tecnologia. 

• Validar entregas nos prazos acordados ou indicar pendências objetivas. 

• Garantir acesso a ferramentas, domínios, contas e sistemas necessários quando sob sua governança. 

• Definir conteúdos cuja produção textual ou revisão técnica seja responsabilidade da FES. 

30.2 Obrigações da contratada 

• Executar o objeto conforme proposta aprovada, TR, contrato e boas práticas técnicas. 

• Comunicar riscos, dependências, atrasos e decisões necessárias com antecedência. 

• Manter equipe qualificada e substituir profissionais quando necessário sem prejuízo ao cronograma. 

• Documentar códigos, integrações, licenças, senhas, acessos, rotinas, backups e manuais. 

• Respeitar LGPD, confidencialidade, segurança da informação e direitos autorais. 

• Entregar arquivos editáveis, bases, documentação e meios de continuidade ao final do contrato. 

• Realizar treinamento da equipe da FES e suporte de estabilização pós-lançamento. 

31.  PROPRIEDADE INTELECTUAL, LICENÇAS, DADOS E CONTINUIDADE 

• Conteúdos, bases de dados, mapas, documentos, estruturas, configurações, templates produzidos especificamente para a contratante e documentação deverão ser entregues à FES conforme condições contratuais. 

• A contratada deverá informar previamente toda licença, plugin, fonte, biblioteca, serviço externo ou componente de terceiros utilizado, com custos, limitações, prazos e riscos. 

• Não poderão ser adotadas soluções que impeçam migração futura dos conteúdos para outra equipe ou fornecedor. 

• O código customizado, quando houver, deverá ser documentado, versionado e entregue em repositório ou pacote técnico acessível à contratante. 

• Todo o código desenvolvido especificamente para o projeto deverá ser licenciado como software livre (open source), em licença compatível com o CMS adotado (por exemplo, GPL, em linha com o WordPress), assegurando à FES e aos Sistemas a liberdade de uso, estudo, modificação, distribuição e continuidade por outra equipe ou fornecedor, sem aprisionamento tecnológico. 

• Dados pessoais coletados em formulários, newsletters ou manifestações públicas deverão observar base legal, finalidade, minimização, segurança e retenção adequada. 

32.  BASES DOCUMENTAIS E REFERÊNCIAS PARA EXECUÇÃO 

• Termo de Referência preliminar para desenvolvimento e reformulação de websites. 

• Contrato de Gestão nº 01/2026 entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, e a Fundação Energia e Saneamento. 

• Caderno UM LabCult nº 5 – Transparência na Cultura: o Índice de Transparência dos sites das Organizações Sociais de Cultura do Estado de São Paulo. 

• Conteúdo institucional da Fundação Energia e Saneamento em construção. 

• Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. 

• Decreto Estadual nº 58.052/2012 e demais normas estaduais de transparência aplicáveis. 

• Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

• WCAG 2.2 nível AA, eMAG e demais referenciais de acessibilidade digital aplicáveis. 

• Regulamento de compras e contratações da FES, contrato e anexos aplicáveis. 
   

Documento de Levantamento de Requisitos do Banco de Profissionais do Patrimônio Cultural, versão 3.0, julho de 2026. 

Observação final  Este Termo de Referência poderá ser acompanhado de modelos padronizados de proposta técnica, proposta comercial e declaração de ciência dos critérios de julgamento, para ampliar a comparabilidade das propostas e reduzir riscos de questionamento.

ANEXO A – CHECKLIST DE VERIFICAÇÃO DE ACESSO EM ATÉ TRÊS CLIQUES 

Anexo operacional reintroduzido nesta revisão (v2.0). Serve para verificar, na homologação, se as informações e serviços essenciais são alcançáveis em até três cliques ou toques a partir da página inicial, em conformidade com a premissa central deste Termo. 

Informação / serviço	Caminho esperado a partir da home	Cliques	Atende? (S/N)
Agenda de eventos	Home → Agenda	Até 3
Orientação técnica (SISEM / SISEP)	Home → Serviços → Orientação técnica	Até 3
Transparência (contrato de gestão, prestação de contas)	Home → Transparência	Até 3
Publicações e documentos	Home → Publicações	Até 3
Dados e dashboards do Observatório	Home → Observatório	Até 3
Mapa de museus / bens protegidos	Home → Mapa	Até 3
Inscrição em cursos e oficinas	Home → Formação → Inscrições	Até 3
Canais de atendimento e ouvidoria	Home → Contato	Até 3
Banco de Profissionais (SISEM)	Home → Serviços → Banco de Profissionais	Até 3
Banco de Profissionais (SISEP)	Home → Serviços → Banco de Profissionais	Até 3
Vagas publicadas no Banco	Home → Serviços → Banco de Profissionais → Vagas	Até 3
Notícias	Home → Notícias	Até 3

ENVIO DAS PROPOSTAS

As empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas, acompanhadas da documentação exigida neste Termo de Referência, para o e-mail: compras@energiaesaneamento.org.br.

Assunto do e-mail: Proposta – Desenvolvimento dos Sites FES, SISEM e SISEP.

O recebimento das propostas ocorrerá até 21 de agosto de 2026. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o mesmo e-mail acima.